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CNH, o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália responde ao Senador Longo.


Senador Fausto Guilherme Longo

Sobre a questão da carteira nacional de habilitação (CNH), o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália Vincenzo Amendola respondeu (no dia 6 de abril) à interrogação numero 3-03501 apresentada pelos senadores Fausto Longo ed Enrico Buemi, informando que no dia 2 de novembro de 2016, foi possível proceder à assinatura do Acordo sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre a Itália e o Brasil.

Também devido às expectativas por parte da comunidade italiana no Brasil, os procedimentos de ratificação ocorreram, pelo  lado italiano, com particular rapidez o que permitiu a conclusão do processo de ratificação já em dezembro de 2016. Devido a natureza do Acordo não houve necessidade de um exame parlamentar.

Contudo, o Brasil não fez, até hoje, a ratificação do acordo porque afigura-se necessário, como informalmente nos comunicou recentemente, uma passagem parlamentar, à luz do direito interno. Por esta razão, o Governo italiano não está em posição para prever o momento da entrada em vigor do acordo, que depende inteiramente do lado brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores não vai, no entanto, deixar de apresentar às autoridades brasileiras suas expectativas de uma rápida ratificação do acordo, obviamente  respeitando os prazos e a autonomia do Parlamento do país.

CNH | Fausto Longo

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