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ELEIÇÕES: OPÇÃO POR VOTAR NA ITÁLIA ATÉ SEGUNDA, 8 DE JANEIRO.


elezioni 2018

Restam ainda alguns dias para os cidadãos italianos residentes no exterior e regularmente matriculados no Aire que, nas próximas eleições gerais, desejam voltar para casa para votar em vez de fazê-lo nos países de residência por correspondência, exercerem sua opção.

De fato, o prazo para o exercício da opção de voto na Itália expirará na próxima segunda-feira, 8 de janeiro, o décimo dia após a indicação da votação. Isto é, após à dissolução antecipada das Câmaras em 28 de dezembro pelo Presidente da República e publicação no dia seguinte no Diário Oficial da DDP relativa. n.209, que fixou a data das próximas eleições nacionais para 4 de março de 2018, com subseqüente primeira convocação dos dois ramos do Parlamento para 23 de março de 2018.

Por conseguinte, nos termos do parágrafo n.º 2 do art. 4 da Lei 459/2001, o eleitor residente no exterior pode exercer a opção de votar na Itália até o décimo dia após a data da convocação das eleições, ou seja, o mais tardar na data de segunda-feira, 8 de janeiro de 2018.

A comunicação para a opção de voto na Itália pode ser escrita em papel comum e, para ser válida, deve conter nome, sobrenome, data, local de nascimento, local de residência e assinatura do eleitor. Para esta comunicação, também é possível usar o formulário específico disponível nos Consulados, patronatos, associações, Comites ou que pode ser baixado do site do Ministério das Relações Exteriores ou do Serviço Consular.

Se a declaração não for entregue pessoalmente, deve ser acompanhada de uma cópia de um documento de identidade do declarante.

Conforme prescrito pela legislação vigente, é dever dos eleitores verificar que a comunicação de opção enviada por correio foi recebida em tempo útil pelo escritório consular.

A escolha de votar na Itália pode ser posteriormente revogada com uma comunicação escrita a ser enviada ou entregue ao Escritório Consular da mesma forma e nos mesmos termos estabelecidos para o exercício da opção.

Se optar por regressar à Itália para votar, a lei não prevê qualquer tipo de reembolso das despesas de viagem incorridas, mas apenas concessões tarifárias no território italiano. Somente os eleitores que residem em países onde não há condições de votação por correspondência (Lei 459/2001, artigo 20, parágrafo 1 bis) têm direito a um reembolso de 75% do custo da passagem da viagem, em classe econômica. (Fonte: Aise.it)

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